O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Jobim, Marco Félix, Simon, Pedro Fülber
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2019
Materias:	Jurisdição constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45266

Descripción
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