O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Jobim, Marco Félix, Simon, Pedro Fülber
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2019
Sujets:	Jurisdição constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45266

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