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O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015.

Bibliographic Details
Main Authors: Jobim, Marco Félix, Simon, Pedro Fülber
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2019
Subjects:
Jurisdição constitucional, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Jurisprudência, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45266
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