Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.

Bibliographic Details
Main Authors:	Franzolin, Cláudio José, Castro, Isabella Silveira de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2019
Subjects:	Responsabilidade ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Obrigação propter rem, jurisprudência, Brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, Brasil. Relação jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45825

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