Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.

Documents similaires

• A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
  par: Pamplona Filho, Rodolfo, et autres
  Publié: (2011)
• A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
  par: Pamplona Filho, Rodolfo, et autres
  Publié: (2010)
• Inadmissibilidade de embargos à execução intempestivamente interpostos pela Fazenda Pública : ausência de alcance da regra do art. 320, II, do código de processo civil : ofensa ao princípio da legalidade.
  par: Ribeiro Junior, Raul Olivardes
  Publié: (2008)
• Da precariedade da defesa nos Embargos à Execução Fiscal
  par: Vasconcelos, Fernando Antônio de
  Publié: (2005)
• Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
  par: Vasconcelos, Fernando Antônio de
  Publié: (2005)