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Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Fernandes, Almir Garcia, Resende, Aline Helen de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Plenum 2016
Assuntos:
Cônjuge, responsabilidade civil, Brasil.
Relações conjugais, responsabilidade civil, Brasil.
Violência doméstica, responsabilidade civil, Brasil.
Assédio moral, Brasil.
Cônjuge, responsabilidade civil, legislação, Brasil.
Dano moral, Brasil.
Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45872
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