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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-458722024-05-27T20:27:15Z Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha. Notes on the moral damages in marital relations under the optics of Maria da Penha Law. Fernandes, Almir Garcia Resende, Aline Helen de Cônjuge, responsabilidade civil, Brasil. Relações conjugais, responsabilidade civil, Brasil. Violência doméstica, responsabilidade civil, Brasil. Assédio moral, Brasil. Cônjuge, responsabilidade civil, legislação, Brasil. Dano moral, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. 2020-04-02T06:36:21Z 2020-04-02T06:36:21Z 2016-11 Artigo Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 12, n. 72, p. 17-36, nov./dez. 2016. 1807-6017 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45872 pt_BR application/pdf Plenum
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