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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-458882024-05-18T16:36:17Z Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais. Consumer relations and air transport : the position of the Brazilian Federal Supreme Court regarding constitutional antinomies. Gomes, Eduardo Biacchi Fonseca, Gabriel Vargas Ribeiro da Transporte aéreo internacional, responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Indenização, Brasil. Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil. Relação de consumo, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Dano moral, jurisprudência, Brasil. Transporte aéreo internacional, Brasil. 2020-04-02T15:41:08Z 2020-04-02T15:41:08Z 2018-07 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 19-46, jul./ago. 2018. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45888 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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