A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4592 |
Similar Items: A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
- A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
- Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
- Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
- A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
- Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
- 25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.