STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Plenum
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46014 |
Similar Items: STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.
- A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
- Dos limites processuais e penais à Lei Maria da Penha.
- Os cinco anos da Lei Maria da Penha
- Lei Maria da Penha : avanços e insuficiência.
- Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social
- Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência.