A legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras : direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivada.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46043 |
Registros relacionados: A legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras : direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivada.
- Situações jurídicas coletivas passivas
- Situações jurídicas coletivas passivas
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- A ação coletiva passiva
- Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro
- Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária