Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4616 |
Registros relacionados: Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação
- Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável
- Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial
- Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
- O problema da vinculação de recursos orçamentários
- Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais.
- Inversão de fases da licitação por lei municipal