Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.

Bibliographic Details
Main Authors:	Sampaio, José Adércio Leite, Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2017
Subjects:	Licenciamento ambiental, Brasil. Barragem, segurança, Brasil. Dano ambiental, Brasil. Desastre ecológico, prevenção, Brasil. Federalismo, Brasil. Proteção ambiental, competência, Brasil. Mineração, licitação, Brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46189

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