Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento : inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Comel, Denise Damo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Plenum 2017
Materias:	Partilha, Brasil. Arrolamento, impostos, Brasil. Inventário, Brasil. Procedimento especial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46295

Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento : inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15. por Comel, Denise Damo

Publicado 2017

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