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Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Franco, Gabriela Fischer Junqueira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46321
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-463212024-05-19T12:18:35Z Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário. New technologies in the system of judgments and the impacts on tax litigation : an analysis of the due process of law and the importance of court precedents for tax law. Franco, Gabriela Fischer Junqueira Processo fiscal, Brasil. Direito processual, Brasil. Direito tributário, Brasil. Contribuinte, Brasil. Matéria tributária, Brasil. 2020-04-23T19:42:29Z 2020-04-23T19:42:29Z 2019-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 37-55, nov./dez. 2019. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46321 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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