Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição Federal de 1988.

Bibliographic Details
Main Author:	Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2019
Subjects:	Direito de minas, aspectos constitucionais, Brasil. Impacto ambiental, mineração, Brasil. Mineração, regulamentação, Brasil. Recursos minerais, exploração, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432

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