Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46554 |
| _version_ | 1872062923173527552 |
|---|---|
| author | Leal, Rodrigo José |
| author_browse | Leal, Rodrigo José |
| author_facet | Leal, Rodrigo José |
| author_sort | Leal, Rodrigo José |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:30:07Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-46554 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:30:07Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-465542024-05-20T17:59:24Z Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities : a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98. Leal, Rodrigo José Crime ambiental, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Política criminal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. 2020-05-05T13:32:06Z 2020-05-05T13:32:06Z 2017-08 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 5-23, ago./set. 2017. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46554 pt_BR application/pdf Magister |
| spellingShingle | Crime ambiental, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Política criminal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Leal, Rodrigo José Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title | Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title_full | Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title_fullStr | Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title_full_unstemmed | Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title_short | Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98. |
| title_sort | controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na lei nº 9.605/98. |
| topic | Crime ambiental, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Política criminal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Crime ambiental, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Política criminal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46554 |
| work_keys_str_mv | AT lealrodrigojose controlepenaldoambienteerepressaoasinfracoespraticadaspelapessoajuridicaestudodaspenasrestritivasdedireitosedeprestacaodeservicoscomunitariosprevistasnaleino960598 AT lealrodrigojose penalenvironmentalcontrolandrepressionofcrimespracticedbylegalentitiesastudyofthepenaltiesofrestrictionofrightsandprovisionofcommunityservicesunderlawno960598 |