Autorização de uso em telecomunicações : a questão do prazo para requerer a prorrogação.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46785 |
Similar Items: Autorização de uso em telecomunicações : a questão do prazo para requerer a prorrogação.
- Ônus pela outorga em telecomunicações : a questão da base de cálculo.
- As autorizações da lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo.
- Reforma das telecomunicações: o problema da implantação das novas redes
- Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações
- Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência : o caso MMDS.
- A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga