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Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante.

Bibliographic Details
Main Authors: Frota, Pablo Malheiros da Cunha, Bento, Wesley
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Contrato comercial, revisão, Brasil, parecer.
COVID-19, aspectos econômicos, Brasil, parecer.
Pandemia, aspectos econômicos, Brasil, parecer.
Revisão contratual, Brasil, parecer.
Calamidade pública, jurisprudência, Brasil.
Responsabilidade contratual, Brasil, parecer.
Caso fortuito, jurisprudência, Brasil, parecer.
Força maior, jurisprudência, Brasil, parecer.
Cláusula rebus sic stantibus, jurisprudência, Brasil, parecer.
Equilíbrio econômico-financeiro, Brasil, parecer.
Prática abusiva, Distrito Federal (Brasil), Santa Catarina, parecer.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46898
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46898

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