O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : uma análise à luz da jurisprudência do TCU.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46931 |
Ejemplares similares: O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : uma análise à luz da jurisprudência do TCU.
- Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável
- A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações.
- A política nacional de uso de biodiesel: o direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
- A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública.
- A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
- Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas.