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A possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (risco ambiental do trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Machado, Gracieli Niero, Alberton, Lucas de Costa
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2020
Assuntos:
Acidente do trabalho, Brasil.
Acidente do trabalho, história, Brasil.
Acidente in itinere, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Seguridade social, aspectos econômicos, Brasil.
Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil.
Custeio, Brasil.
Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47051
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47051

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