A possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (risco ambiental do trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017.

Bibliographic Details
Main Authors:	Machado, Gracieli Niero, Alberton, Lucas de Costa
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2020
Subjects:	Acidente do trabalho, Brasil. Acidente do trabalho, história, Brasil. Acidente in itinere, Brasil. Contribuição social, Brasil. Seguridade social, aspectos econômicos, Brasil. Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil. Custeio, Brasil. Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47051

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