Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47222 |
| _version_ | 1872066481009721344 |
|---|---|
| author | Oliveira, Lucas Soares de |
| author_browse | Oliveira, Lucas Soares de |
| author_facet | Oliveira, Lucas Soares de |
| author_sort | Oliveira, Lucas Soares de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:03:45Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-47222 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:03:45Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-472222024-02-06T14:41:43Z Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. Oliveira, Lucas Soares de Pensões. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Boa-fé, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. 2020-07-23T01:08:42Z 2020-07-23T01:08:42Z 2020-04 Artigo Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 230, p. 28-36, abr. 2020. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47222 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Pensões. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Boa-fé, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Oliveira, Lucas Soares de Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title | Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title_full | Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title_fullStr | Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title_full_unstemmed | Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title_short | Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU. |
| title_sort | legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do tribunal de contas da união a respeito da lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do tcu. |
| topic | Pensões. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Boa-fé, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. |
| topic_facet | Pensões. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Boa-fé, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47222 |
| work_keys_str_mv | AT oliveiralucassoaresde legalidadesegurancajuridicaeboafenainterpretacaoevolutivadotribunaldecontasdauniaoarespeitodalein33731958ocasodoacordao27802016dotcu |