O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2020
Assuntos:	Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Arrependimento posterior, Brasil. Punibilidade, extinção, Brasil. Dosimetria da pena, Brasil. Reparação do dano (direito penal), Brasil. Desigualdade social, aspectos jurídicos, Brasil. Furto, Brasil. Energia elétrica, Brasil. Homofobia, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Política criminal, aspectos socioeconômicos, Brasil. Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Brasil. Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47260

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