O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.

Bibliographic Details
Main Author:	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2020
Subjects:	Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Arrependimento posterior, Brasil. Punibilidade, extinção, Brasil. Dosimetria da pena, Brasil. Reparação do dano (direito penal), Brasil. Desigualdade social, aspectos jurídicos, Brasil. Furto, Brasil. Energia elétrica, Brasil. Homofobia, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Política criminal, aspectos socioeconômicos, Brasil. Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Brasil. Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47260

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