QR Code

A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Muraro, Igor
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2016
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47438
_version_ 1872060215821598720
author Muraro, Igor
author_browse Muraro, Igor
author_facet Muraro, Igor
author_sort Muraro, Igor
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:24:07Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-47438
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:24:07Z
publishDate 2016
publishDateSort 2016
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-474382024-02-06T14:37:35Z A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. Muraro, Igor Prescrição, legislação, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-09-09T23:23:47Z 2020-09-09T23:23:47Z 2016-08 Artigo Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 186, p. 54-59, ago. 2016. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47438 pt_BR application/pdf Fórum
spellingShingle Prescrição, legislação, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Muraro, Igor
A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title_full A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title_fullStr A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title_full_unstemmed A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title_short A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
title_sort prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
topic Prescrição, legislação, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
topic_facet Prescrição, legislação, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47438
work_keys_str_mv AT muraroigor aprescritibilidadedasacoesderessarcimentoaoerario
AT muraroigor prescritibilidadedasacoesderessarcimentoaoerario