Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47439 |
Registros relacionados: Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
- A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte.
- Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
- A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.
- A invalidação e convalidação de atos em um procedimento administrativo
- Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos.
- A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.