A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.

Registros relacionados

• O art. 26 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa : proposta de procedimentalização do exercício do consenso.
  por: Silva, Clarissa Sampaio, et al.
  Publicado em: (2023)
• A LINDB e a autofagia do direito.
  por: Duarte, Leonardo Avelino, et al.
  Publicado em: (2018)
• As decisões consequencialistas da administração pública diante da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB).
  por: Tolentino, Ana Amélia Maestracci de
  Publicado em: (2024)
• Duração dos contratos administrativos e pagamentos à luz do direito financeiro e da nova Lei de licitações.
  por: Berti, Flávio Azambuja
  Publicado em: (2023)
• Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
  por: Rossi, Alina de Toledo
  Publicado em: (2018)