A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo.

Bibliographic Details
Main Authors:	Brisotti, Guilherme Luiz Fiori, Hirata, Alessandro
Format:	Online
Language:	Português
Published:	LexMagister 2020
Subjects:	Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil. Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil. Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direito do consumidor, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47444

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