Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Casagrande, Juarez
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Compensação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crédito tributário, pagamento, parcelamento, Brasil. Empresa coligada, tributação, pagamento, Brasil. Grupo econômico, tributação, pagamento, Brasil. Escrituração, natureza fiscal, Brasil. Prejuízo, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil. Norma jurídica, natureza fiscal, interpretação, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Função social, tributação, Brasil. Hermenêutica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47536

Internet