Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Batista, Nadia Cristina
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Imposto de renda, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Distribuição de renda, aspectos constitucionais, Brasil. Indenização, tributação, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Homologação, impostos, Brasil. Decadência (direito tributário), Brasil. Princípio da isonomia, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47537

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