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author Batista, Nadia Cristina
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-475372024-05-19T12:19:13Z Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Tax on the income and yield of any nature : under the perspective of the legal ordering in Brazil. Batista, Nadia Cristina Imposto de renda, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Distribuição de renda, aspectos constitucionais, Brasil. Indenização, tributação, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Homologação, impostos, Brasil. Decadência (direito tributário), Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. 2020-09-24T16:28:09Z 2020-09-24T16:28:09Z 2020-07 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 221-252, jul./ago. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47537 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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