Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47591 |
Similar Items: Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?
- Serviço público e concorrência
- Politização jurídica da exclusividade estatal no serviço postal brasileiro
- Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
- Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
- Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
- Influência constitucional na regulação e concorrência dos agentes econômicos.