Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Enei, José Virgílio Lopes
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2017
Materias:	Serviços públicos, história, Brasil. Concorrência, Brasil. Empresa privada, Brasil. Regulação estatal, Brasil. Agência reguladora, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47591

Ejemplares similares: Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?

Vista rápida
Serviço público e concorrência
Vista rápida
Politização jurídica da exclusividade estatal no serviço postal brasileiro
Vista rápida
Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
Vista rápida
Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
Vista rápida
Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
Vista rápida
Influência constitucional na regulação e concorrência dos agentes econômicos.
Vista rápida
Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
Vista rápida
Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese
Vista rápida
Serviços públicos e concorrência
Vista rápida
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Vista rápida
A exclusividade das atividades postais de acordo com o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADPF 46
Vista rápida
Entrevista com Alexandre Santos de Aragão.
Vista rápida
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
Vista rápida
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
Vista rápida
Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
Vista rápida
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Vista rápida
Empresa estatal : direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas?
Vista rápida
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Vista rápida
Concorrência em licitação: o exemplo dos aeroportos
Vista rápida
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Vista rápida
Monopólio postal no Brasil : afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"?
Vista rápida
Anvisa e o controle do tabagismo
Vista rápida
As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Vista rápida
Empregado que se aposenta em estatal não pode permanecer no emprego.