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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-476822024-05-19T17:50:04Z A responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19). The criminal liability for omission of the executive branch chief in combating the viral epidemic of the new coronavirus (COVID-19). Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knieling Presidente da República, responsabilidade penal, Brasil. Governador, responsabilidade penal, Brasil. COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil. Crime por omissão, Brasil. Crime de responsabilidade, história, Brasil. Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Epidemia (direito penal), Brasil. Crime contra a saúde pública, Brasil. 2020-10-14T22:20:27Z 2020-10-14T22:20:27Z 2020-06 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 43-62, jun./jul. 2020. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47682 pt_BR application/pdf Magister
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Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knieling
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