Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.

Bibliographic Details
Main Author:	Gomes, Rodolfo Perini
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2019
Subjects:	Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito ex nunc, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47701

Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial by Gomes, Rodolfo Perini

Published 2020

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