Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Marques, Oswaldo Henrique Duek, Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2020
Assuntos:	Capacidade civil, Brasil. Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Estupro de vulnerável, projeto de lei, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Livre-arbítrio e determinismo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47848

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