O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47868 |
Similar Items: O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
- Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
- Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público
- Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões
- Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão
- Concessão urbanística e desapropriação.
- O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público.