Limites à pactuação entre os cônjuges.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47910 |
Similar Items: Limites à pactuação entre os cônjuges.
- Pacto antenupcial: uma leitura à luz da teoria do negócio jurídico
- Princípio da imutabilidade do regime de bens do casamento no Direito brasileiro
- O conteúdo econômico e jurídico do pacto antenupcial e o planejamento patrimonial familiar.
- Pacto antenupcial : a possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do STF.
- Modificação do regime de bens pelo cônjuges.
- Conteúdo do pacto antenupcial