O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Gomes, Magno Federici, Leite, Marcelo Messias
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Área de preservação permanente (APP), Brasil. Regularização fundiária, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Ação judicial, Brasil. Conservação da natureza, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47935

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