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A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do ART. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Nakamura, André Luiz dos Santos
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2019
Materias:
Transmissão de propriedade, legislação, Brasil.
Desapropriação, Brasil.
Indenização, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47957
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47957

Ejemplares similares

  • A inserção do § 4° no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação.
    por: Peixoto, Ravi
    Publicado: (2023)
  • O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
    por: Tourinho, Rita
    Publicado: (2004)
  • O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
    por: Tourinho, Rita
    Publicado: (2004)
  • O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensais
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