O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
IOB
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4797 |
Similar Items: O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais
- O papel da magistratura na densificação do ordenamento jurídico: a realização de direitos pela concretização de princípios constitucionais
- Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federal - impossibilidade de ato regulamentar inovar a ordem jurídica criando direitos e deveres (parecer)
- O ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura.
- Como se fazem boas leis
- Propostas de institucionalização da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (ENAMAT)
- A moralidade administrativa e sua densificação