A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Leitão Junior, Joaquim, Cardoso, João Gabriel
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2020
Assuntos:	Licitação, parcelamento, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Dispensa de licitação, Brasil. Gestor público, responsabilidade, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48005

Registros relacionados: A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.

Visualização Rápida
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Visualização Rápida
Contratação direta em razão do valor: limites legais e fracionamento
Visualização Rápida
Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas
Visualização Rápida
Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCU
Visualização Rápida
Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação.
Visualização Rápida
Parcelamento, fracionamento e economia de escala : incidentes suscitáveis nas contratações públicas
Visualização Rápida
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Visualização Rápida
Contratação de advogado sem licitação e ação de improbidade administrativa
Visualização Rápida
A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa
Visualização Rápida
Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado
Visualização Rápida
Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da Paraíba.
Visualização Rápida
A constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia : uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993.
Visualização Rápida
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
Visualização Rápida
Tipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superiores
Visualização Rápida
As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório
Visualização Rápida
Responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios
Visualização Rápida
Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento
Visualização Rápida
Dispensa de licitação por emergência
Visualização Rápida
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação
Visualização Rápida
Contratação em razão do valor posterior a contrato emergencial
Visualização Rápida
A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação
Visualização Rápida
1) Cooperativas ; 2) análise de risco ; 3) fracionamento de objetos : enfoque da Lei nº 14.133/21.
Visualização Rápida
A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatório.
Visualização Rápida
Vontade da Constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666 : ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-Operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econômica nos processos de corrupção de licitação e contratos administrativos.