A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4801 |
Registros relacionados: A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse
- Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade
- Reforma agrária: desapropriação: bens públicos: titularidade duvidosa
- Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial prévia.
- Desapropriação em favor de particular : proibição, limites e possibilidades.
- Desapropriação para fins de reforma urbana.