Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48174 |
Registros relacionados: Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.
- Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
- Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS.
- O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS
- Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
- O livre exercício de atividade econômica, o direito de economizar tributos e a jurisprudência brasileira.
- Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"