Reforma Tributária brasileira : a PEC 45/2019 e os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cardoso, Anderson Trautmann
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2020
Assuntos:	Reforma tributária, Brasil. Constitucionalismo, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Limite constitucional, Brasil. Desenvolvimento econômico, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48177

Registros relacionados: Reforma Tributária brasileira : a PEC 45/2019 e os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.

Visualização Rápida
O princípio da proteção da confiança na Constituição federal de 1988 : limites à reforma da previdência social.
Visualização Rápida
A Exploração da imagem de artistas e esportistas por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu uso.
Visualização Rápida
O direito de greve e a legislação simbólica : análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988.
Visualização Rápida
Indulto : limites constitucionais e sindicabilidade judicial.
Visualização Rápida
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional
Visualização Rápida
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes prevista pela Lei de Biossegurança.
Visualização Rápida
A reforma tributária : PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes.
Visualização Rápida
Apontamentos sobre a questão do mar territorial.
Visualização Rápida
A extensão dos textos das imunidades tributárias : como a interpretação atende a uma teoria evolucionária – a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição federal.
Visualização Rápida
Constituição administrativa.
Visualização Rápida
Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais.
Visualização Rápida
As contribuições de Lassalle e Hesse em sua leitura da constituição : um constitucionalismo crítico.
Visualização Rápida
História breve do constitucionalismo no Brasil.
Visualização Rápida
A extensão do poder constituinte estadual no STF : a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85).
Visualização Rápida
Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital.
Visualização Rápida
Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no Brasil.
Visualização Rápida
Viragem constitucional, de Lassalle a Hesse.
Visualização Rápida
As contribuições de Lassalle e Hesse em sua leitura da constituição: um constitucionalismo crítico
Visualização Rápida
Constitucionalismo, democracia e sociedade em rede : considerações à luz da teoria democrática.
Visualização Rápida
Constitucionalismo e decolonialidade nos 200 anos de (in)dependência do Brasil.
Visualização Rápida
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração pública
Visualização Rápida
Reforma tributária : comparativos PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 e as propostas do Governo Federal por meio do PLC 3.887/2020 e do PL 2.337/2021.
Visualização Rápida
"Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.
Visualização Rápida
Reforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo.