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Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2020
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48239
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-482392024-04-24T17:17:32Z Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação. Garcia, Gustavo Filipe Barbosa Desaposentação, Brasil. Tutela provisória, revogação, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2021-01-11T14:01:12Z 2021-01-11T14:01:12Z 2020-11 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48239 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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