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Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2018
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Contribuinte, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil.
Inconstitucionalidade, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42627
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42627

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