Lei de abuso de autoridade : elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48268 |
Registros relacionados: Lei de abuso de autoridade : elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas.
- Lei de abuso de autoridade : inimiga ou aliada do exercício das funções jurisdicionais?
- O controle disciplinar da magistratura e o abuso de autoridade : experiências estrangeiras e aprimoramento do sistema brasileiro.
- Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno.
- 281.16 - Usurpação e excesso ou abuso de autoridade
- A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito.
- Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?