Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Estatuto constitucional da pes...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.

Bibliographic Details
Main Author: Martins, Fernando Rodrigues
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Direito à saúde, Brasil.
Saúde complementar, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Cobertura (saúde), Brasil.
Direito à vida, Brasil.
Nascituro, proteção, Brasil.
Direito a morrer, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Direitos humanos (direito internacional público), tratado.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48293
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48293

Similar Items

  • Nota à Lei 14.454/2022 : o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
    by: Martini, Sandra Regina, et al.
    Published: (2023)
  • O direito à morte digna.
    by: Melo, Nehemias Domingos de
    Published: (2019)
  • A taxatividade do rol de procedimentos da Agência de Saúde Suplementar e a negativa de tratamento às pessoas com transtorno do espectro autista.
    by: Divino, Sthéfano Bruno Santos, et al.
    Published: (2022)
  • Devem os planos de saúde e seguros saúde pagar por lentes intraoculares de características ditas especiais?
    by: Lamy, Marcelo, et al.
    Published: (2019)
  • A nova regra sobre o rol da ANS : comentários à Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022.
    by: Schmitt, Cristiano Heineck
    Published: (2022)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0